segunda-feira, novembro 14, 2011

Austeridade do OE, escandalosa injustiça

Cito aqui um artigo de opinião do economista António Amaro de Matos, 14 Novembro 2011, in
 Jornal de Negócios


"[...]Ao limitar ao sector público a medida relativa aos subsídios de férias e/ou de Natal repete-se uma injustiça que já vinha do governo anterior com a redução de 5%, ainda vigente. Descriminam-se novamente funcionários e reformados, com o pretexto de que se estão compensando privilégios. Argumento só válido para pessoal não qualificado, aliás os menos atingidos. 

Claro que, com a nova medida, contribui-se para reduzir o défice pela via “virtuosa” da redução da despesa. E como reduções salariais aplicadas a trabalhadores do sector privado não reduziriam a despesa pública, estes foram poupados, poupando-se, de caminho, os descontentes. 

Mas perdeu-se uma oportunidade para dar um impulso muito significativo, talvez decisivo, à competitividade da economia portuguesa. Ao mesmo tempo que se originou uma séria iniquidade. Seguindo-se pela via fiscal, porque não penso possível no sector privado reduzir unilateralmente salários ou pensões (será possível no Estado e no SEE?), seria possível fazer a mesma redução salarial também no sector privado. Seriam cerca de 2,5 mil milhões, já considerada a quebra de IRS, a abater à receita da TSU.
 

Ao mesmo tempo, mantinham-se as relações pré-existentes de níveis de poder aquisitivo entre classes de profissionais, conforme a sua área de actuação, pública ou privada, contribuindo para a aceitação e estabilidade social.

No sector público, podia obter-se a mesma redução “virtuosa” da despesa proposta no projecto de OE, consignando a receita obtida a outras despesas do Estado, por exemplo, à CGA. 

Desvalorizo o efeito na economia da redução dos consumos das famílias. Trata-se de um ajustamento que em grande parte será para ficar. Os consumos vinham sendo artificialmente empolados por facilidades de crédito, o qual, já se sabe, não é possível manter.

E quanto às comparações fáceis com a Grécia, que a comunicação social tem promovido entusiasmadamente, preferiria que ensaiássemos comparações com a Irlanda, que suportou corajosamente medidas duríssimas, viu o PIB descer 15% e está já a crescer."

A injustiça aludida no começo, que julgo escandalosa, especialmente se lhe estiver associada a consideração suspeitada de que o sector público não é base eleitoral dos partidos no Governo*, o que já vi insinuado, acresce a outras também difíceis de explicar. Por exemplo, quanto à chamada aos sacrifícios dos cidadãos com maiores rendimentos, especialmente dos que são objecto de taxas liberatórias. Comunicadas pelos bancos sem referência a titulares dos rendimentos. Sem que o Estado se preocupe por não ter sequer conhecimento de quem lhe paga esses impostos e a que rendimentos correspondem."


* Saliento, eu, Nadinha, esta suspeita de que ninguém tinha ouvido falar: Parece, de facto, consensual que os Governos socialistas meteram na função pública muitas pessoas, que serão potenciais votantes do PS. Por isso, este governo sacrifica-os.

Então e os outros? Os que sempre foram contra essa caricatura chamada Sócrates? E as pessoas honestas e decentes? Estão em desuso? Pois.

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